Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.868, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1940, Página 23201 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 303 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária