Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.867, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de 1.320:641$5, para indenização das benfeitorias existentes nos terenos ocupados pelo Centro Hípico e Club Esportivo de Equitação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1940, Página 23201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 303 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Abertura