Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.856, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1940, Página 23080 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 273 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Orçamento - Alteração