Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.853, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Fixa a gratificação dos membros da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais e cria a função gratificada de Chefe da Secretaria.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1940, Página 23079 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 271 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Gratificação (vantagem pecuniária) - Membro - Organização administrativa