Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 5:000$0, à verba que especifica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1940, Página 22745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 183 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual