Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.839, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1940, Página 22745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 182 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969)