Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.838, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 600:000$0, para execução dos seviços de vales postais nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1940, Página 22744 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 181 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Abertura