Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.837, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1940, Página 22744 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 179 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária