Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Modifica o art. 12 do Decreto n.º 982, de 23 de dezembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1940, Página 22650 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 175 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - CNEPA - Escola - Veterinária - Incorporação