Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.828, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Revoga o Decreto-lei n. 2.306, de 13 de junho de 1940.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1940, Página 22529 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 174 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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