Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.823, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 7:000$0 à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1940, Página 22528 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 172 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual