Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.817, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Concede uma pensão à genitora de um oficial falecido em consequência de molestia adquirida em campanha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1940, Página 22528 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 169 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - concessão - Mãe - Pensão por morte