Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.813, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 1.250:000$0 à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1940, Página 22527 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 167 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autoriação - Crédito suplementar - Orçamento anual - Ferrovia