Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.794, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Cria uma Coletoria Federal no Município de Boituva, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1940, Página 21932 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 156 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLETORIA FEDERAL (1832-1964) - criação - Boituva (SP)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração- Quadro de Pessoal - criação - Cargo público - Coletor de rendas federais - Escrivão - autorização - Crédito especial - Orçamento anual