Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam feitas, no atual orçamento do Ministério da Guerra (Anexo n. 10, do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939), as seguintes alterações:
Verba 5 - Obras - Desapropriações e Aquisições de
Imoveis
Consignação I - Obras
S/c. n. 1 - Para obras a serem iniciadas no
exercício; estudos e
projetos:
01) - Diretoria de
Engenharia:
Passa
de: ...............................................................................................
7.000:000$0
Para: ......................................................................................................
7.600:000$0
S/c. n. 2 - Para prosseguimento de obras iniciadas em
exercícios anteriores e para
instalações,
aparelhamentos
e equipamentos em obras
concluidas:
02) - Diretoria de
Engenharia:
Passa
de: ..............................................................................................
35.000:000$0
Para: .................................................................................................... .
34.400:000$0
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra
A. de Souza Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1940, Página 21932 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 154 Vol. 7 (Publicação Original)