Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.790, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Abre o crédito especial de réis 78:248$0 ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1940, Página 21932 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 153 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Diária - Oficial de Justiça