Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.777, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1940, Página 21391 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 146 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Quadro de pessoal - Função gratificada - Criação
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura