Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.774, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Transfere gratuitamente à Fundação "Darcy Vargas" o domínio útil de terrenos acrescidos de marinha, situados na Capital Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1940, Página 21300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO DE MARINHA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - transferência - Domínio - Instituição - Assistência social