Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.770, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1940, Página 21300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 118 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Nomeação - Presidente - Vice- Presidente - Presidente da República