Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.767, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1940, Página 21299 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro de pessoal - Função gratificada - Criação
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura