O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas no atual orçamento do Ministério da Fazenda (Anexo n. 9 do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939), as seguintes alterações:

Verba 2 - Material

Consignação I - Material Permanente

S/c. n. 7 - Moveis em geral; artigos de ornamentação, etc.
15) Comissão Central de Compras
Passa de: 120:000$0 (Já computada a alteração do Decreto-lei n. 2.333, de 21-6-40)
Para: 131:400$0

Consignação II - Material de Consumo

S/c. n. 9 - Combustiveis, lubrificantes, etc.
08) Comissão Central de Compras
Passa de: 5:000$0
Para: 2:000$0

S/c. n. 14 - Vestuários e uniformes; chapéus, calçados, etc.
09) Comissão Central de Compras
Passa de: 8:000$0
Para: 13:000$0

Consignação III - Diversas Despesas

S/c. n. 15 - Acondicionamento, embalagens, etc.
04) Comissão Central de Compras
Passa de: 2:000$0
Para:     $

S/c. n. 19 - Despesas miudas e de pronto pagamento
16) Comissão Central de Compras
Passa de:   12:000$0
Para:    2:000$0

S/c. n. 22 - Ligeiros reparos nos edifícios; consertos, etc.
12) Comissão Central de Compras
Passa de:    8:000$0
Para:   13:000$0

S/c. n. 23 - Passagens, transporte de pessoal, etc.
07) Comissão Central de Compras
Passa de: 6:400$0
Para:                 $

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa