Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.756, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1940, Página 21074 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 109 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual