Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.755, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Prorroga até 30 de junho de 1941 o prazo do mandato das Administrações dos Institutos de Aposentadoria e Pensões que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1940, Página 21074 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 108 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PRORROGAÇÃO -PRAZO DETERMINADO - MANDATO - MEMBROS - ADMINISTRAÇÃO - IAPB - IAPETC - IAPI - IAPM