Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.749, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre a cassação de carta patente a oficiais da extinta Guarda Nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1940, Página 20975 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 104 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

NORMAS - HIPOTESE - CASSAÇÃO - CARTA PATENTE - OFICIAIS - GUARDA NACIONAL - MINISTERIO DA GUERRA