O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam feitas no atual orçamento do Ministério da Educação e Saude (anexo n. 8 do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939) as seguintes alterações:

Verba 2 - Material
Consignação III - Diversas Despesas

S/c. 18 - Alugueis de casas, salas, etc.
16) - Serviços de Águas e Esgotos do Distrto Federal
Passa de.....................................................................................................................................96:000$0
Para........................................................................................................................................... 86:000$0

S/c. 25 - Telefones, telefonemas, etc.
18) - Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal
Passa de.................................................................................................................................... 30:000$0
Para............................................................................................................................................40:000$0

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa