Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.740, de 4 de Novembro de 1940

EMENTA: Consolida a legislação da Receita da Secretaria Geral de Saúde e Assistência da Prefeitura do Distrito Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1940, Página 21067 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 76 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

Indexação

CONSOLIDAÇÃO - LEGISLAÇÃO - RECEITA - COBRANÇA - TAXA DE SERVIÇO - SECRETARIA DE SAUDE - PDF - FIXAÇÃO - VALOR