Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.739, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1940, Página 20755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária