Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.730, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Minsitério da Educação e Saude.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1940, Página 20587 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual