Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 2.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 10:000$0 à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de dez contos de réis (10:000$0) em reforço da seguinte dotação do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 11 do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939):

Verba 2 - Material
Consignação II - Material de consumo

 S/c. n. 17 - Vestuários e uniformes; chapéus, calçados, etc.
14) Patronato Agrícola Artur Bernardes.................................................................................... 10:000$0

 Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/11/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1940, Página 20586 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)