Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 10:000$0 à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1940, Página 20586 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual