Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.726, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Cria, na Justiça do Distrito Federal, o Conselho de Justiça.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1941, Página 20586 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA FEDERAL - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - criação - Organização administrativa