Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.724, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 360:000$0 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1940, Página 20585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 66 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual