Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.721, DE 30 DE OUTUBRO DE 1940
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1940, Página 20510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - autorização - Alienação - Imóvel