Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.716, DE 30 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1940, Página 20510 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 60 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES