Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.704, DE 28 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 208:800$0, para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1940, Página 20373 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ABERTURA DE CREDITO - CREDITO ESPECIAL - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - DESTINAÇÃO - MF