Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.699, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 3:000$0 para pagamento de diárias e ajuda de custo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1940, Página 20255 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 50 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ABERTURA DE CREDITO - CREDITO ESPECIAL - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - DESTINAÇÃO - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE