Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.698, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.698, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 37:207$0 destinado ao Museu Histórico Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de trinta e sete contos, duzentos e sete mil réis (37:207$0) para atender à despesa (Material) com a aquisição da coleção de moedas e medalhas pertencentes ao cidadão Leone Ossovigi, inclusive uma condecoração, duas peças sigilográficas e 32 volumes sobre numismática, de acordo com a avaliação feita pela secção técnica do Museu Histórico Nacional: revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1940, Página 20255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 50 Vol. 7 (Publicação Original)