Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.696, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.696, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 24:000$0 à verba que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 do Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 24:000$0 (vinte e quatro contos de réis) em reforço das seguintes dotações do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 8, do Decreto-lei n.º 1.936, de 30 de dezembro de 1939):
Verba 2 - Material
Consignação II - Material de consumo
S/c. n. 10 - Combustiveis, lubrificantes, etc.
02) Colégio Pedro II (Internato)........ 5:000$0
" " 15 - Vestuários e uniformes, etc.
04) Colégio Pedro II (Internato) ...... 10 :000$0
Consignação III - Diversas Despesas
S/c. n. 20 - Despesas miudas, etc.
04) Colégio Pedro II (Internato) ....... 4:000$0
" " 23 - Lavagem e engomagem, etc.
01) Colégio Pedro II (Internato) ........... 5:000$0
24 :000$0
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1940, Página 20255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)