Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.691, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 6.191:244$6 para a liquidação de dívidas relacionadas (Dívida Publica)

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1940, Página 20254 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ABERTURA DE CREDITO - CREDITO ESPECIAL - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - DESTINAÇÃO - MF