Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.651, DE 1º DE OUTUBRO DE 1940

EMENTA: Cria, no quadro II Polícia Civil - do Ministério da Justiça e Nogócios Interiores a função gratificada de Secretário do Inspetor da polícia Maritma, e dá outras provodências.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA - SECRETARIO - INSPETOR - POLICIA MARITIMA - QUADRO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES