Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.650, DE 1º DE OUTUBRO DE 1940
EMENTA: Cria o Departamento de Administração no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dà outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1940, Página 18888 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1940, Página 23445 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES (1891-1967) - criação - Organização administrativa - autoriação - Crédito especial - Orçamento anual