Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.636, DE 27 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Estenda aos Capitães de Mar e Guerra da Armada as disposições do Decreto-Lei n. 2.567, de 6 de setembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 393 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXTENSÃO - CAPITÃO DE MAR E GUERRA - DISPOSITIVOS - NORMA JURIDICA - CONCESSÃO - ACRESCIMO - VENCIMENTO