Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.631, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 25;600$0 à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 390 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa