Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.607, DE 19 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 322 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - ORÇAMENTO - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS