Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.578, DE 12 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de 426:251$1, para pagamento de indenização e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1940, Página 17608 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 302 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: xército -

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Indenização por invalidez - Coronel do Exército