Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.564, DE 5 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2:333$4. para pagamento de contribuição à Contadoria Geral de Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1940, Página 17176 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 293 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Orçamento