Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.553, DE 2 DE SETEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor na parte referente ao Conselho Federal de Comércio Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1940, Página 17007 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 286 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Conselho fiscal - Orçamento