Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.553, DE 2 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento em vigor na parte referente ao Conselho Federal de Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1940, Página 17007 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 286 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Conselho fiscal - Orçamento