Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.551, DE 31 DE AGOSTO DE 1940
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 1.000:000$0 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1940, Página 16911 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 284 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual
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