O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único.  Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de mil contos de réis (1.000:000$000), à subconsignação 2, alínea 02), letra c) - Prosseguimento das obras destinadas à extensão da rêde de esgotos, verba 5, artigo 3º, anexo 8 do Decreto-lei nº 1.936, de 30 de dezembro de 1939.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa