Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.549, DE 31 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 1.000:000$0 à verba que indica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1940, Página 16911 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 283 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar Orçamento anual - continuação - Obra civil - Esgoto sanitário